Você sabia que é possível transferir a multa para o verdadeiro infrator, mesmo que o prazo administrativo tenha terminado?

Em primeiro lugar, é possível solicitar a indicação do infrator diretamente ao órgão de trânsito, por meio do formulário que pode ser solicitado virtualmente, pelos correios ou presencialmente.

Para fazer isso, você tem o prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da autuação, apresentando esses documentos:

1. Formulário preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor.

2. Documento de identidade do proprietário do veículo.

3. CNH do condutor infrator.

Mas se você não conseguiu fazer isso dentro do prazo, ainda é possível solicitar a indicação do condutor judicialmente.

De acordo com os tribunais, o prazo indicado pelos órgãos de trânsito é apenas administrativo. Isso significa que você pode apresentar um pedido de transferência da multa por meio de um pedido judicial.

Veja como isso funciona:

PASSO A PASSO PARA INDICAR O INFRATOR:

1. Guarde a notificação da autuação com você: É importante guardar todos os documentos relacionados à multa, incluindo a notificação recebida, para fornecer ao seu advogado ou utilizar como prova no processo.

2. Converse com o outro condutor: Se possível, entre em contato com o outro condutor envolvido na infração para solicitar a indicação em conjunto. Isso pode facilitar o processo de transferência da multa.

3. Entre em contato com um advogado: Procure um advogado de sua confiança especializado em direito de trânsito para analisar a viabilidade de solicitar a indicação do condutor na Justiça. Um profissional qualificado poderá te orientar sobre os próximos passos e representá-lo adequadamente durante o processo.

COMO FUNCIONA O PROCESSO JUDICIAL?

No processo judicial, é possível fazer um pedido urgente para que o juiz decida a questão rapidamente.

Isso é especialmente útil se houver evidências claras de que a multa foi injustamente atribuída a você e que há uma boa chance de sucesso na transferência da responsabilidade.

Caso consiga demonstrar ao juiz que há uma probabilidade significativa de ganhar o processo e que é necessário analisar a situação com urgência, é possível transferir a multa para a outra pessoa já no início da ação. Caso contrário, a transferência pode ocorrer no julgamento final do caso.

Por fim, é importante resolver a situação o mais rápido possível para evitar o pagamento de multas indevidas, bem como o risco de perder a carteira de motorista e passar pelo curso de reciclagem.

Agir prontamente e buscar a assistência de um profissional qualificado pode te ajudar a resolver esse problema de forma eficaz e segura.